Termos de
Uso

1. Definições

Plataforma: Refere-se ao conjunto de serviços digitais oferecidos pela Óculos Viu, incluindo criação de sites, integração de estoque, marketing digital e logística.

Cliente: Pessoa física ou jurídica proprietária de ótica que contrata nossos serviços.

Usuário Final: Consumidor que realiza compras através das lojas online criadas pela nossa plataforma.

Afiliados: Parceiros que promovem produtos das óticas cadastradas em nossa plataforma.

2. Dos Serviços

2.1 Escopo dos Serviços

A Óculos Viu oferece:

• Criação e manutenção de lojas online personalizadas
• Integração com sistemas de estoque físico
• Campanhas de marketing digital automatizadas
• Gestão de logística e entregas
• Rede de afiliados e influenciadores
• Suporte técnico e comercial

2.2 Disponibilidade

Nossos serviços estão disponíveis 24/7, podendo haver interrupções programadas para manutenção, que serão comunicadas previamente sempre que possível.

3. Responsabilidades do Cliente

3.1 Informações e Produtos

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre produtos e empresa
• Manter a qualidade e conformidade dos produtos vendidos
• Atualizar estoque e preços quando necessário
• Cumprir prazos de envio acordados
• Atender adequadamente os clientes finais

3.2 Compliance

O cliente compromete-se a operar em conformidade com todas as leis aplicáveis, incluindo regulamentações do setor óptico, direitos do consumidor e normas tributárias.

4. Responsabilidades da Óculos Viu

4.1 Tecnologia

• Manter a infraestrutura tecnológica funcionando adequadamente
• Garantir a segurança dos dados dos clientes
• Processar pagamentos de forma segura
• Fornecer relatórios de vendas e performance

4.2 Suporte

• Oferecer suporte técnico durante horário comercial
• Treinar equipes dos clientes no uso da plataforma
• Manter documentação atualizada

5. Política de Pagamentos

5.1 Repasses

As vendas realizadas através da plataforma são repassadas diretamente para as contas bancárias dos clientes, conforme cronograma do gateway de pagamento utilizado.

5.2 Taxas de Serviço

As taxas de serviço da plataforma são definidas em contrato específico e podem incluir mensalidade fixa, comissão sobre vendas ou modelo híbrido.

5.3 Comissões de Afiliados

Vendas geradas por afiliados têm comissão específica definida em contrato, descontada automaticamente antes do repasse.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Marca do Cliente

O cliente mantém todos os direitos sobre sua marca, logo e materiais fornecidos. A Óculos Viu tem licença de uso apenas para prestação dos serviços contratados.

6.2 Tecnologia

A plataforma, códigos, algoritmos e demais tecnologias são propriedade exclusiva da Óculos Viu, sendo vedada qualquer tentativa de cópia ou engenharia reversa.

7. Privacidade e Dados

7.1 Coleta de Dados

Coletamos dados necessários para operação da plataforma, sempre em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

7.2 Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

7.3 Compartilhamento

Dados são compartilhados apenas quando necessário para prestação dos serviços ou quando exigido por lei.

8. Limitação de Responsabilidade

A Óculos Viu não se responsabiliza por:

• Problemas com produtos vendidos pelo cliente
• Questões relacionadas ao atendimento ao consumidor final
• Perdas ou danos decorrentes de falhas de internet ou energia
• Ações de terceiros, incluindo ataques cibernéticos
• Mudanças em legislações que afetem a operação

9. Rescisão

9.1 Pelo Cliente

O cliente pode rescindir o contrato a qualquer momento, com aviso prévio conforme estabelecido no contrato comercial.

9.2 Pela Óculos Viu

Podemos rescindir o contrato em caso de:

• Descumprimento destes termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Inadimplência superior a 30 dias
• Comportamento que prejudique nossa reputação

10. Disposições Gerais

10.1 Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias aos clientes.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões relacionadas a estes termos.

10.3 Validade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.